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Publicado por Grupo SERES

8 cuidados ao elaborar um contrato de terceirização


O segmento de prestação de serviços é um dos que mais cresce no mercado, uma vez que a oferta é grande e a procura maior ainda. Este aumento acontece muito em razão das recentes modificações na Lei de Terceirização e da Reforma Trabalhista. As atualizações na legislação agora permitem a contratação de terceirizados para as chamadas “atividades-meio” e “atividades-fim”. Além disso, há novas garantias para este tipo de funcionário, como atendimento ambulatorial, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos. No entanto, mesmo com a lei vigente, é preciso tomar certas precauções e a elaboração de um contrato para acordar o serviço é um dos cuidados mais importantes.
É no contrato que estarão listadas as cláusulas com as informações dos direitos e deveres de ambas as partes – contratantes e contratados. E a partir da assinatura dos envolvidos, este documento pode evitar muitos problemas com a Justiça Trabalhista.
Devido à importância deste documento, o ideal é que a redação de seus termos seja feita segundo as características específicas da empresa e do tipo de serviço contratado. É necessário avaliar os tópicos necessários, evitando modelos prontos. E antes de assinar – seja você o contratante ou o contratado – é imprescindível entender cada item relacionado ao longo do contrato, bem como a consequência do não cumprimento.
Veja abaixo 8 pontos que merecem atenção:

1 – Identificação das partes envolvidas
O contrato deve conter os dados de identificação do contratante e do contratado – seja pessoa física ou jurídica – em campos separados. A partir dessas informações, é possível comprovar que o acordo é legítimo.
– Dados necessários para pessoa física: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, número do CPF e endereço de residência.
– Para pessoa jurídica: razão social, CNPJ, endereço da sede, dados do representante legal da empresa.

2- Definir o objeto em questão
Esta é uma das partes principais: o objeto da contratação, a definição de qual é o serviço que será fornecido por uma parte e contratado pela outra. Vale fazer um resumo do trabalho que será prestado. A redação deve ser clara e objetiva para evitar diferentes interpretações. O detalhamento do serviço, no entanto, deve estar em outro tópico.

3- Obrigações das partes
As obrigações que as duas partes se comprometeram a cumprir devem estar bem definidas neste ponto. Podem ser informadas referências à estrutura disponibilizada (espaço e equipamentos), descrição da equipe (mão de obra disponível) e até sobre o pagamento. É possível também separar as obrigações do contratante e contratado, por exemplo:
Obrigações do contratante:
-condições referentes ao pagamento;
-descrição do espaço físico que será oferecido para realização dos trabalhos;
-discriminação dos equipamentos e dos materiais que serão disponibilizados.
Obrigações do contratado:
-dados referentes ao serviço;
-quantos funcionários serão enviados para prestar o serviço;
-quais são os materiais oferecidos para a realização do serviço.

4 – Prazos para a execução do serviço
No contrato também deve ser estabelecido um prazo para a execução do serviço. É importante detalhar as datas e os horários em que o trabalho será realizado.
Por exemplo: uma empresa contratada para prestar o serviço de vigilância. Mesmo que seja contínuo, deve haver um prazo para ser executado, um prazo de vigência do contrato – e deve conter os dias e horários em que os funcionários prestarão o serviço.
Desta forma, é possível saber quando as atividades podem ser encerradas ou quando o contrato deve ser renovado.

5- Pagamento
É nesta parte do contrato que devem ser descritas – com detalhes – todas as condições que serão adotadas para o pagamento do serviço.
Informe o valor total, além da forma de pagamento (dinheiro, cheque, cartão de crédito ou depósito bancário), se haverá parcelas e quantas, e o prazo de pagamento estabelecido.

6- Serviços a serem prestados
Este é o tópico em que objeto do contrato – todos os serviços a serem prestados – deve ser mais bem detalhado. Mesmo que haja diferentes etapas, todo o serviço e a forma como será executado deve estar descriminado no documento.
É possível citar outros dados mais específicos do serviço, como técnicas que serão utilizadas e prazos para conclusão de cada etapa.
No caso de empresa terceirizada, vale acrescentar uma cláusula de responsabilidade pela omissão ou ato de seus empregados que possam causar danos de qualquer natureza ao contratante.

7- Rescisão contratual
É preciso pensar na hipótese de rescisão contratual, deixando claro as condições e penalidades que ocorrerão caso haja uma quebra ao acordo firmado. Informações de valores de multas e prazos devem ser citados.
É importante também analisar todas as possibilidades e casos em que o contrato possa ser rescindido, estudando uma melhor proposta para cada situação.

8- Litígio
É importante escolher um foro (local) onde uma possível situação de desacordo entre as partes será resolvida – é permitido por lei. Normalmente, este local é definido levando em consideração a proximidade e melhor acesso para os envolvidos.

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