Lei de Proteção de Dados no RH: Como influenciará?

lei de proteção de dados no RH

 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/2018) está programada para entrar em vigor em 2020. Com o estabelecimento de regras claras sobre o tratamento dos dados, a lei garantirá que informações consideradas íntimas estejam seguras. Essas regras devem ser seguidas por pessoas físicas, jurídicas, órgãos públicos e privados.

A lei trata como dado pessoal informações como fotos, números de documentos de identificação e dados de navegação na internet. Também entram na lista os dados referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa ou opinião política. Filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, e ainda referentes à saúde ou à vida sexual e dados genéticos ou biométricos.

A partir da vigência dessa lei, o cidadão passará a ter mais poder na hora de acompanhar o armazenamento, transferência e comercialização de informações privadas e também na hora de denunciar práticas nocivas aos órgãos competentes.

Nesse post você entenderá como a Lei de Proteção de dados afetará sua empresa e também o setor de RH. Confira!

 

Os impactos da Lei nas empresas

Falando de forma prática, a lei vai impactar diretamente nas relações de trabalho. Isso exigirá que empresas façam algumas adequações em processos internos e contratuais, sob pena de sofrer sanções administrativas ou multas.

Entenda a relação:

Os dados passarão a circular entre quatro personagens: o titular, o controlador, o operador e o encarregado.

 

Titular

É o detentor dos dados, a quem se referem. Geralmente é uma pessoa física.

 

Controlador

É a figura da empresa ou pessoa física que vai colher estas informações para decidir em relação à forma e finalidade do tratamento destas.

 

Operador

Pessoa ou pessoa física que realizar o tratamento dos dados sob comando do controlador.

 

Encarregado

figura sempre assumida por uma pessoa física indicada pelo controlador. Terá a responsabilidade de comunicar ao controlador, aos titulares, à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) e também aos funcionários do controlador sobre as práticas de tratamentos dos dados.

 

Lei de Proteção de Dados no RH: Como se preparar?

Os gestores das áreas de Recursos Humanos precisarão organizar estratégias e processos que conscientizem sobre as novas responsabilidades. Tudo isso ainda deverá ser apoiado por mecanismos de tecnologia que auxiliem no tratamento desses dados, na verificação dos processos – coleta, uso e armazenamento – e ainda no acompanhamento dos procedimentos que devem ser executados de acordo com as diretrizes das organizações e com a lei.

O cuidado com os funcionários que utilizarão dados providos pela organização e sua responsabilidade sobre eles devem ser itens primordiais para as políticas da empresa. O que vai, inclusive, demandar a auditagem destes processos.

Para isso, é imprescindível o uso de ferramentas de fácil compreensão e implementação. Por isso, os gestores de RH e os profissionais da área de Tecnologia da Informação estarão cada vez mais próximos.

 

Lei de Proteção de Dados no RH: Como o RH deve agir?

Primeiramente, as equipes de RH devem dar é em direção à identificação e certificação de quais dados dos funcionários estão sob sua responsabilidade e de que forma estão armazenados. Além disso, já é preciso entender por quanto tempo guardar esses dados e como protegê-los durante a permanência do funcionário na companhia.

Uma dica é conseguir separar as informações que são realmente necessárias para o cumprimento de obrigação legal. Como execução do contrato de trabalho e quais requerem o consentimento do candidato. Por exemplo: o envio a e-mails particulares ou de empregados e terceiros sem autorização de acesso aos dados não é permitido e é passível de punição.

Para se adequar, as políticas internas precisam ser revistas com a definição clara dos setores que poderão ter acesso a dados de candidatos, empregados e terceiros e à forma de utilização de tais informações.

 

Adaptações necessárias para a Lei de Proteção de Dados no RH

É claro que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais traz novas obrigações e a necessidade de reformulação das políticas internas. Por isso, as empresas precisarão buscar medidas de segurança, técnicas e administrativas que sejam suficientes para proteger os dados pessoais e sensíveis obtidos em suas relações de trabalho.

No entanto, a garantia de que esses dados sejam bem utilizados era uma necessidade há muito tempo buscada. Além disso, há cerca de 10 meses para que as organizações se adaptem às exigências, evitando as punições.

Certamente você quer saber mais sobre a Lei de Proteção de dados e como o RH deve se preparar? Então, entre em contato conosco.

 

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