Todos sabem que os funcionários frequentemente trabalham horas além do que está no contrato para concluir as tarefas. Esta é a principal razão para as ações contra a empresa, as horas extras. Há muitos processos envolvendo as finanças das corporações. Por esse motivo, é primordial saber sobre a legislação e fazer corretamente o cálculo hora extra.
A lei da CLT no Brasil estipula que uma jornada normal de trabalho é de 8 horas por dia, como um máximo, e quarenta e quatro horas por semana. Consequentemente, o adicional de trabalho é avaliado como hora extra, que está sujeito ao pagamento. Neste post, falamos sobre Horas Extras e quem tem direito a trabalhar horas extras, como calcular e todos os detalhes. Confira!
Por que é importante calcular hora extra?
Compreender o que são horas extras e como elas diferem das horas normais de trabalho evita mal-entendidos. Além disso, evita questões com funcionários e perdas com ações trabalhistas.
O que é hora extra?
Horas extras são definidas como todas as horas que excedem o tempo máximo de trabalho acordado entre empregado e empregador. O contrato é um documento para especificar as horas normais de trabalho e o excesso que será recontado como horas extras.
O método de cálculo do pagamento de horas extras deve estar de acordo com a legislação no Brasil. Nessa intenção, para cada tipo de hora extra há uma regra diferente. Sendo que a principal delas é que o contratante precisa fazer o pagamento do valor adicional por horas extras.
É comum remunerar 50% do valor acima da hora de trabalho normal. Mas, no caso de turnos com plantão, escalas de trabalho ou trabalhos diferentes do acordado. O pagamento não pode ser inferior ao que está expresso na legislação.
Porém, para não ter questões legais, há um limite diário para a quantia de horas extras. É estipulado duas horas acima do dia comum de trabalho. Em ocorrências excepcionais, com justificativa adequada da empresa, é possível trabalhar quatro horas a mais durante o dia.
Quem tem esse direito a horas extras?
É comum no Brasil emergir diversas dúvidas sobre responsabilidades legais devido a burocracia e quantidade de determinações. Com o direito do trabalho é igual.
De acordo com a CLT, que é a Consolidação das Leis de Trabalho, os trabalhadores com carteira assinada têm o direito ao ressarcimento de horas que excedam as horas de trabalho acordadas, isso inclui trabalhos fora da empresa.
Funcionários que estão em home office ou em modo de trabalho remoto também são elegíveis. Atualmente, para auxiliar no gerenciamento de quanto de horas extras, é possível utilizar tecnologia a nosso favor, pois existem diversos softwares de gerência disponíveis.
Assalariados que trabalham por turnos ou de plantão podem ou não ser elegíveis para horas extras. Isso vai depender do que foi combinado no seu contrato de trabalho.
Quando não é permitido fazer hora extra?
É um direito de todo trabalhador fazer horas extras, incluindo trabalhadores domésticos. Porém, há exceções, veja:
- Funcionários de meio período, trabalhando até 25 horas por semana;
- estagiário;
- freelancers;
- profissional liberal.
No primeiro caso, a proibição atende à legislação 59 presente na CLT, portanto, é proibido.
A lei 11.788 explica que a carga horária deve ser de quatro a seis horas diárias para os estagiários, com o objetivo de não impedir e nem atrapalhar em seus estudos, sendo proibidas horas extras. A remuneração destinada ao estagiário tem o nome de bolsa auxílio, dessa forma, não é uma forma de trabalho, e sim uma experiência real destinada para a utilização dos conhecimentos conquistados na faculdade.
Os freelancers e autônomos, por outro lado, não possuem vínculo empregatício. Portanto, eles não podem receber legalmente as horas extras. São profissionais pagos de acordo com a demanda ou por hora, como agentes imobiliários, designers, programadores e outros.
Como calcular horas extras?
Sabendo de todas essas informações a respeito da legislação, também é importante estudar como calcular a hora extra. Embora cada empregado receba um valor de forma fixa, se a jornada de trabalho superar a estipulada no contrato a empresa deverá arcar com os custos.
Há também casos especiais, por exemplo, com combinados entre a empresa e o empregado, com plantão 12 por 36 em que os funcionários trabalham doze horas e descansam trinta e seis horas.
Antes de entender como contabilizar horas extras, é importante saber como calcular a carga horária e folha de pagamento, que é uma forma de saída que influencia o fluxo de caixa da empresa.
Você pode trabalhar 8 horas por dia de segunda-feira até sexta-feira e ganhar 1500 reais. A carga horária total é de 40 horas por semana e duzentas horas ao mês. Então, dividindo 1.500 por 200 dá ao assalariado uma renda horária de R$7,50.
Preço da hora extra
De forma legal, o preço das horas extras é de cinquenta por cento do salário do empregado. Considere os dados do exemplo anterior, com o valor do salário de sete reais e cinquenta centavos por hora, a conta a aplicar é: valor pago pela hora mais cinquenta por cento, o resultado é o valor das horas extras, que, no caso, será onze reais e vinte e cinco centavos.
Adicional Noturno
Trabalhar a noite é uma função exaustiva, logo, quem está trabalhando das 22 pm às 05 am também obtém um adicional de salário por mês, denominado adicional noturna. O valor calculado é de vinte por cento a mais sobre o salário durante o horário normal.
Final de semana
Domingos e feriados estão incluídos no aviso de horas extras. Nessa ocasião, o percentual determinado pela legislação trabalhista é de cem por cento, sendo assim, o valor custeado é o horário normal 2 vezes 2.
É possível substituir a hora extra pelo banco de horas?
Outra opção para cortar custos relacionados às horas extras é optar pelo banco de horas. Mas lembre-se das regras a seguir:
O banco de horas pode ser compreendido como compensação das horas. Ou seja, o valor das horas trabalhadas a mais serão trocados por dias de folga. Assim, os acordos devem ser estabelecidos de forma coletiva, e o acordo pode ser renovado a cada ano. Um padrão é que, para cada hora que o funcionário trabalha, ele ganha o mesmo em descanso.
Existe também uma forma de compensação para o mesmo mês em que é criada a hora extra. Em geral, é considerado o que está no que foi formalmente combinado entre o patrão e os empregados.
Assim, é possível fazer o cálculo de hora extra da forma correta, com o objetivo de evitar problemas futuros e prejuízos para a empresa. Isso é possível com a equação apresentada e com o registro correto das horas trabalhadas, além de ser necessário seguir o acordo entre trabalhador e empresa.
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