O que você precisa saber sobre o contrato de trabalho temporário

O que você precisa saber sobre o contrato de trabalho temporário

O contrato de trabalho temporário é um modelo de contratação com características bastante específicas. Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o profissional que atua sob esse regime também tem direitos e obrigações — assim como um empregado efetivo.

Ou seja, é fundamental que as organizações fiquem atentas às diretrizes legais para evitar falhas e eventuais penalizações. A empresa deve fornecer todos os meios para que o colaborador temporário seja integrado à equipe, como treinamentos e materiais.

Acompanhe a seguir e entenda mais sobre o modelo de contrato de trabalho temporário.

O que é e como funciona o contrato de trabalho temporário?

A contratação temporária é uma alternativa para as companhias que precisam contar com mais profissionais em seus times em determinados períodos ou situações. O contrato é regulamentado pela Lei n.º 6.019/1974, que aponta as principais normas, direitos e deveres desse tipo de vínculo empregatício.

De acordo com a legislação, o trabalho temporário é prestado por pessoas físicas, que são geralmente contratadas pelas organizações para atender à necessidade de substituição transitória dos profissionais permanentes. A relação tem a participação do contratante, do colaborador e da empresa tomadora de serviços.

Muitas agências, atualmente, realizam o recrutamento e a seleção de pessoas interessadas no contrato temporário. Elas são responsáveis pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias do empregado, garantindo as devidas condições para que o funcionário exerça as suas funções com total segurança.

Quais são as principais características do modelo de contrato temporário?

Como vimos, a contratação temporária é uma ótima alternativa para as organizações que precisam suprir alguma demanda por um curto período. Assim, a gestão de Recursos Humanos emprega mais mão de obra para compor o seu quadro de colaboradores.

O contrato temporário, portanto, apresenta determinadas características que o tornam bastante distinto. Por exemplo, a admissão dos profissionais geralmente ocorre em datas sazonais, como feriados, licenças e férias. O prazo mais comum do contrato é de 180 dias, que pode ser prorrogado por, no máximo, mais 90 dias.

Mesmo que a contratação temporária não seja exatamente igual à do regime CLT, o profissional pode contar com certas garantias em casos de rescisão. O empregador também tem a liberdade de dispensar o funcionário sem arcar com nenhum tipo de pagamento de indenização.

No documento de prestação de serviço, é obrigatório que sejam descritas algumas informações básicas, como:

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  • qualificação das partes;
  • descrição detalhada do serviço a ser prestado;
  • período de vigência com data de início e término do contrato;
  • motivo justificador da demanda;
  • valor da remuneração a ser paga.

As empresas que solicitam a contratação de temporários devem seguir todos os direitos e obrigações legais referentes à modalidade, além de realizar o pagamento da remuneração e dos benefícios. Sem isso, elas podem sofrer penalizações e multas relativas a processos trabalhistas.

Quais são os direitos do trabalhador temporário?

Assim como todo vínculo empregatício, os trabalhadores temporários também contam com uma série de direitos e obrigações. Veja:

  • a remuneração deve ser equivalente à dos funcionários que realizam as mesmas funções;
  • a jornada de trabalho é limitada em 44 horas semanais;
  • a empresa deve garantir boas condições de segurança, higiene e salubridade no ambiente de trabalho;
  • o colaborador temporário também deve ter acesso a atendimento médico e ambulatorial;
  • o empregado tem direito a descanso semanal remunerado, adicional noturno, horas extras, licença-maternidade, indenização por dispensa sem justa causa, FGTS, seguro contra acidentes, seguro-desemprego, férias e 13º salário proporcional.

Deu para perceber que os direitos dos profissionais temporários são bastante similares ao dos funcionários efetivos. A principal diferença é o período de duração do contrato e o meio de recrutamento, que, muitas vezes, acontece por meio de uma agência especializada.

Quanto tempo dura o contrato de trabalho temporário?

Todo contrato de trabalho temporário deve conter um prazo determinado de início e término do vínculo empregatício. Como citamos, a duração total não pode ultrapassar o período de 270 dias. Caso o empregador descumpra a norma, será preciso arcar com indenizações.

Além disso, a companhia tem a liberdade para efetivar o funcionário temporário na sua equipe. Para isso, no entanto, será necessário que a gestão de RH elabore um novo contrato que inclua os direitos e as obrigações previstos no regime de CLT.

Quais cuidados tomar em relação ao contrato temporário?

As empresas que queiram realizar contratos temporários podem buscar uma agência específica da área cadastrada no Ministério do Trabalho. Para isso, é igualmente necessário avaliar alguns requisitos, como a credibilidade da companhia prestadora desse tipo de serviço.

Além disso, o setor de RH precisa assinar um contrato justificando a razão da demanda, apontando, também, o valor da remuneração e o período de vigência de dedicação do profissional. No processo seletivo, é possível conhecer os candidatos e avaliar se eles apresentam o potencial para integrar a equipe.

Mesmo assim, existem outras medidas que podem ajudar no momento de contratar colaboradores temporários para compor o time, como:

  • seguir a legislação trabalhista à risca e realizar a admissão de forma indireta, para evitar que o funcionário seja considerado um empregado sem prazo específico;
  • considerar o perfil e a experiência anterior do candidato, já que, em muitos casos, não há tempo hábil para o desenvolvimento do profissional dentro da empresa;
  • garantir a contratação de pessoas que conhecem os produtos e serviços que a companhia oferece, além da área de atuação e seus concorrentes;
  • planejar um processo de recrutamento e seleção eficaz, definindo com antecedência todos os detalhes necessários sobre a vaga e o nível de exigência das funções.

Com todos esses cuidados, você certamente terá mais chances de encontrar bons candidatos temporários para atender às demandas específicas do seu negócio. É importante apontar, também, que todos os benefícios dos empregados efetivos devem ser repassados aos temporários durante o prazo contratual.

Como vimos, o contrato de trabalho temporário é uma alternativa bastante interessante para as empresas que têm necessidades pontuais em determinadas épocas do ano. Mesmo assim, é preciso tomar alguns cuidados e contar com parceiros que podem facilitar significativamente o processo.

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