A relação de trabalho envolve os direitos e os deveres da empresa e do empregado. Dentro das obrigações do contratante, está a responsabilidade de garantir um ambiente laboral seguro e que não comprometa a saúde e nem a integridade física dos funcionários. O Ministério do Trabalho cuida dessas garantias com normas que todas as empresas devem seguir. O exame admissional existe para isso, garantir os direitos das duas partes.
Neste post listamos tudo o que você precisa saber sobre exame admissional .
As empresas são legalmente obrigadas a cultivarem o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e suas respectivas avaliações médicas – que devem ser feitas nos momentos de contratação e de demissão, além dos periódicos e de validação de licenças. A primeira delas é a realização do exame admissional, a ser feito no ato da contratação, antes mesmo do início das atividades do colaborador. Apesar de simples, ele é uma garantia a mais para as partes envolvidas. É importante ressaltar que os custos referentes aos exames são de total responsabilidade do empregador.
Para que serve o exame admissional
O principal objetivo do exame admissional é avaliar as condições de saúde do profissional, a presença de problemas de saúde e o histórico delas.
O médico ainda verifica se há limitações ou se alguma informação desse histórico de saúde poderá impedir ou prejudicar o profissional no exercício das atividades designadas para o cargo que ocupará.
Como é feito o exame admissional
No primeiro contato, o médico fará perguntas sobre o histórico de saúde – doenças preexistentes, doenças na família e até sobre as condições de trabalhos anteriores. Depois disso, deve ser feito um exame clínico básico, eventualmente, para registrar fatores como:
- Frequência cardíaca
- Pressão sanguínea
- Dores crônicas
- Histórico de doenças mentais
- Doenças genéticas familiares
- Doenças ocupacionais anteriores
Dependendo da função, o médico também pode pedir alguns procedimentos complementares, como o exame admissional de sangue ou teste psicotécnico. Vale ressaltar que não é permitido, por exemplo, realizar testes de gravidez ou de AIDS, pois a lei entende que isto favorece a discriminação.
Posteriormente, o médico vai emitir um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que é o comprovante de que a condição de saúde do funcionário é adequada, ou não, para que ele possa iniciar suas atividades junto à empresa.
Importância do exame admissional
Para o funcionário:
- Minimizar injustiças em caso de acidente ou doença;
- Oferecer um atestado de boa saúde, que pode provar, no caso de problemas futuros (acidente de trabalho ou doença ocupacional), que a condição foi adquirida após a contratação.
Para a empresa:
- Garantir a contratação de colaboradores aptos a exercer as funções com bom desempenho;
- No caso de contratação de pessoas com necessidades especiais, fornecer as informações essenciais;
- Evitar implicações legais pelo não cumprimento de normas obrigatórias;
- Reduzir o absenteísmo causado por doenças.
Como explicado anteriormente, o exame admissional existe para a proteção tanto da empresa como do contratado. Por isso, é importante que seja visto como um benefício e não como uma etapa burocrática sem valor.
Quer saber mais sobre algum detalhe do processo de contratação? Entre em contato conosco.
